Questão FC177447
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravid
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
Considerando o que a LAI (Lei nº 12.527/2011) versa sobre os prazos máximos de classificação, assinale a alternativa correta.
- Grau reservado: três anos.
- Grau reservado: dez anos.
- Grau reservado: cinco anos.
- Grau reservado: quinze anos.
- Grau reservado: vinte e cinco anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Grau reservado: cinco anos está correta porque reflete com precisão o que estabelece o artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, que determina os prazos máximos para a classificação de informações em grau de sigilo. O parágrafo 1º deste artigo elenca os diferentes graus de classificação, sendo que para a informação classificada como reservada, o prazo é efetivamente de cinco anos. Essa classificação é aplicada quando a informação é considerada sensível para a segurança da sociedade ou do Estado, mas não possui um risco ou dano tão elevado que justificasse um prazo maior. Assim, após o decurso desse período, a informação deve ser disponibilizada ao público, respeitando o princípio da transparência e o acesso à informação, que é a essência da referida lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em