Questão FC177450
Conforme a atual Lei de Acesso a Informações, a informação pública no Brasil pode ser classificada como
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2013
- Ultrassecreta, prazo de segredo: 25 anos (renovável uma única vez); Secreta, prazo de segredo de 20 anos e Reservada, prazo de segredo: 5 anos.
- Ultrassecreta prazo de segredo: 35 anos (renovável duas vez); Secreta, prazo de segredo: 20 anos e Reservada, prazo de segredo: 5 anos.
- Ultrassecreta, prazo de segredo: 25 anos (não renovável); Secreta, prazo de segredo: 15 anos e Reservada, prazo de segredo: 5 anos.
- Ultrassecreta, prazo de segredo: 25 anos (não renovável); Secreta, prazo de segredo: 20 anos e Reservada, prazo de segredo: 5 anos
- Ultrassecreta, prazo de segredo: 25 anos (renovável uma única vez); Secreta, prazo de segredo: 15 anos e Reservada, prazo de segredo: 5 anos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao refletir a classificação da informação pública conforme estipulado pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o art. 24 da referida lei, as informações em poder das entidades públicas podem ser categorizadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, dependendo da necessidade de proteção em relação à segurança da sociedade ou do Estado.
Especificamente, a informação ultrassecreta pode ser mantida em sigilo por um período de 25 anos, podendo ser renovada uma única vez, ou seja, potencializando a proteção de informações extremamente sensíveis. Já as informações secretas são aquelas que requerem um prazo de restrição de 15 anos, enquanto as reservadas têm um prazo de 5 anos para seu acesso restrito. Essa estrutura de classificação tem como objetivo equilibrar a transparência pública e a proteção de informações essenciais, demonstrando assim a preocupação da lei com a segurança nacional e o direito à informação dos cidadãos.
Dessa forma, a alternativa E sintetiza corretamente este sistema de classificações e prazos de restrição, alinhando-se perfeitamente com o que estabelece a legislação vigente.
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