Questão FC177455
Sobre as situações em que o servidor público é passível de responsabilização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequê
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2013
( ) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei 12.527/2011, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.
( ) Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
- V – F – V – V.
- V – V – V – V.
- F – V – V – V.
- V – V – V – F.
- V – V – F – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que classifica todas as afirmações como verdadeiras, está alinhada com as disposições estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011, que trata do Acesso à Informação. Os trechos mencionados refletem precisamente as condutas que configuram a responsabilidade do servidor público, conforme detalhado no art. 32 da referida lei.
Cada item apresentado especifica comportamentos que ferem os princípios da transparência e accountability esperados na administração pública. Por exemplo, a recusa ou o fornecimento inadequado de informações compromete o direito de acesso, enquanto a manipulação ou destruição de dados sob a guarda do servidor demonstra grave desvio de função.
Além disso, agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de informação, bem como impor sigilo para fins pessoais ou de ocultação de atos ilegais, são exemplos claros de abuso de poder que minam a confiança no serviço público. Portanto, a correta associação de todas as afirmações como verdadeiras é essencial para garantir que os servidores públicos atuem com ética e em cumprimento às normas vigentes, levando à escolha da letra B como a resposta certa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em