Questão FC177456
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- A pessoa física ou entidade privada que, sem vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação da referida lei.
- Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, os órgãos e entidades públicas poderão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de quedispuserem, sendo facultada a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa escolhida é B - Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Essa definição vem do art. 4º, inciso VI da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os conceitos fundamentais para o entendimento da Lei de Acesso à Informação.
A disponibilidade é essencial no contexto da LAI, pois assegura que informações públicas sejam acessíveis a quem de direito. Quando uma informação é descrita como disponível, isso implica que ela não está apenas armazenada, mas que pode ser acessada de maneira efetiva por cidadãos e autoridades que tenham a autorização para tal.
Este princípio é vital para garantir a transparência e o controle social sobre a administração pública, promovendo uma cultura de acesso à informação que fortalece a democracia e a accountability no setor público.
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