Questão FC177458
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
( ) Considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
- F – V – V – V.
- V – F – V – V.
- F – F – F – V.
- V – V – F – F.
- F – V – F – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa escolhida, D - V – V – F – F, está correta e pode ser compreendida através da análise de cada afirmação.
Primeiramente, a primeira assertiva é verdadeira, uma vez que a autenticidade se refere à qualidade da informação que foi gerada, recebida ou alterada por um indivíduo ou sistema, conforme estabelece o art. 3º, inciso VII da Lei nº 12.527/2011.
Em seguida, a segunda afirmação também é verdadeira, pois a lei permite que o interessado conteste um indeferimento de acesso a informações em um prazo de 10 dias, conforme disposto no art. 15 da mesma lei.
Por outro lado, a terceira afirmação é falsa, pois as informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem ter seu acesso restrito, de acordo com o art. 21, parágrafo único. Isso garante a transparência em situações de violação dos direitos humanos.
Finalmente, a quarta afirmação também é falsa, tendo em vista que as informações que possam prejudicar a segurança do Presidente e Vice-Presidente, assim como de seus familiares, são classificadas como informações reservadas e não ultrassecretas, conforme o disposto no art. 24, §2º. Dessa maneira, podemos concluir que a sequência V – V – F – F expressa corretamente a realidade das afirmativas analisadas.
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