Questão FC177465
Os sítios na Internet dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, atender aos
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
- conter formulário para pedido de acesso à informação.
- conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
- garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
- garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso.
- garantir que o requerente não possa se comunicar por telefone ou cartas com o órgão público, já que a LAI defende que todos os pedidos e comunicaçõesdevem ser realizados por meio eletrônico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é a resposta correta, porque implica que a Lei de Acesso à Informação (LAI) proíbe a comunicação por telefone ou cartas com os órgãos públicos, o que é incorreto. Na verdade, a LAI garante que os cidadãos podem se comunicar com os órgãos públicos por diferentes meios, incluindo meios eletrônicos e também telefônicos, como indicado no art. 8º, §3º, inciso VII. Portanto, a ideia de que o requerente deve ser impedido de utilizar telefone ou correspondência física contradiz o espírito da LAI, que visa a transparência e o fácil acesso à informação. Essa confusão gera a assertiva errada, evidenciando que a LAI valoriza a acessibilidade e a pluralidade de opções para o cidadão ao solicitar informações públicas.
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