Questão FC177877
A respeito dos órgãos públicos, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- têm personalidade jurídica própria.
- quanto à esfera de ação, podem ser classificados em ativos, consultivos ou de controle.
- são unidades de atuação que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
- constituem sujeito de direitos e obrigações, e os efeitos jurídicos das atividades que realizam são imputados aos próprios órgãos públicos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa correta esclarece que os órgãos são unidades de atuação compostas por agentes públicos que exercem atribuições específicas, com o objetivo de manifestar a vontade do Estado. Essa definição destaca que os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, mas funcionam como partes integrantes da estrutura estatal, responsáveis por executar as funções administrativas e representar institucionalmente o Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em