Questão FC177886
João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz us
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- difuso e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).
- concentrado e principal (também denominada via abstrata ou de ação).
- difuso e principal (também denominada via abstrata ou de ação).
- concentrado e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é a correta porque descreve com precisão o tipo de controle judicial que João realiza ao questionar a constitucionalidade da lei municipal em seu pedido. O controle difuso refere-se ao fato de que qualquer juiz ou tribunal pode analisar a constitucionalidade de uma norma, não sendo exclusivo de órgãos superiores. Isso significa que a questão da validade da lei pode ser discutida em diversos níveis do Judiciário, como ocorre na ação proposta por João, que buscou a tutela do direito em uma vara local.
Além disso, o controle é incidental porque a inconstitucionalidade da norma municipal é levantada dentro do contexto de uma ação específica, que é a busca pelo fornecimento do medicamento. Nesse cenário, a alegação de inconstitucionalidade não é o objeto principal da demanda, mas sim um argumento acessório que justifica o pedido de João, evidenciando que a questão se relaciona diretamente a sua situação fática. Assim, o uso dessas terminologias apropriadas reflete corretamente a natureza do controle judicial que está sendo realizado.
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