Questão FC177890
Para a apresentação de propostas ou lances em licitações, há prazos mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. No caso de serviços e obras, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- O critério de julgamento de menor preço tem prazo mínimo maior do que o prazo mínimo da contratação integrada.
- Eventuais modificações no edital, que comprometam a elaboração das propostas, implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais.
- Tem-se o prazo mínimo de 35 (trinta e cinco) dias úteis quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.
- Os prazos previstos mínimos definidos pela Lei nº 14.133/2021, mediante decisão fundamentada, poderão ser reduzidos até a metade nas licitações realizadaspelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O critério de julgamento pelo menor preço exige um prazo mínimo para a apresentação das propostas que é maior do que o prazo exigido para a contratação integrada, justamente para garantir maior competitividade e tempo adequado para a elaboração das propostas, considerando a complexidade do processo licitatório sob esse critério.
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