Questão FC177908
Acerca da responsabilidade civil do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A teoria da irre
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) A teoria da irresponsabilidade do Estado foi acolhida pelo direito brasileiro, mesmo não havendo normas legais expressas.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) É assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos em que o Estado assume a responsabilidade perante terceiros, desde que comprovado o dolo do agente.
( ) Para existir a responsabilidade do Estado, basta que o agente público causador do dano tenha a qualidade de agente público, já que haverá a responsabilidade estatal ainda que o funcionário não esteja agindo no exercício de suas funções.
- V – F – V – V.
- F – F – V – F.
- V – F – F – V.
- F – V – F – F.
- F – V – V – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa apresenta a sequência correta de verdadeiro e falso com base na análise dos conceitos e princípios do Direito Administrativo abordados, destacando a correta aplicação dos institutos e a interpretação adequada da legislação pertinente, o que confirma a veracidade ou falsidade de cada afirmativa conforme a doutrina e jurisprudência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em