Questão FC177910
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- quando inexigível o consentimento por se tratar de determinação judicial, com cumprimento de dia ou de noite.
- em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- para prestar socorro quando não for possível acionar os serviços emergenciais.
- em caso de desastre, caso fortuito e força maior, ou para cumprimento de ordem judicial durante o horário comercial.
- quando não for possível o contato com o morador e diante de uma situação de iminente perigo ou grave ameaça.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta estabelece que a inviolabilidade do domicílio é garantida pela Constituição, mas com exceções importantes.
Em situações de flagrante delito, quando um crime está ocorrendo ou acaba de ocorrer, a autoridade ou qualquer pessoa pode adentrar o espaço privado para coibir a ação criminosa.
Além disso, em casos de desastre, como incêndios ou inundações, a entrada é permitida para resgatar vidas e prestar assistência.
A norma também prevê que, durante o dia, é possível entrar no lar por determinação judicial, garantindo assim que a proteção da casa não seja absoluta e que a justiça possa atuar em situações que demandam intervenção imediata.
Dessa forma, a alternativa reflete um equilíbrio entre o respeito à privacidade e a necessidade de proteção social, permitindo que ações urgentes sejam adotadas em benefício da coletividade.
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