Questão FC177922
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), a respeito do regime de trabalho dos servidores públicos, assinale a alt
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar a 120 (cento e vinte) horas semanais.
- Nos dias úteis, é vedada qualquer determinação da autoridade competente para deixarem de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.
- O regime de trabalho dos funcionários públicos do Estado, sendo omissa a especificação de cargo, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios.
- Considera-se trabalho noturno o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 6 (seis) horas do dia seguinte.
- A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida em dois terços, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessáriano caso de funcionário estudante e de outras situações especiais
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A definição do trabalho noturno abrange o período entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte, sendo essa a faixa horária reconhecida legalmente para a caracterização do trabalho realizado durante a noite, o que implica em regras específicas quanto à remuneração e condições laborais.
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