Questão FC177930
A Lei Complementar nº 137/2023 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta e das autarquias do Município de Cariacica (ES). Sobre as licenças co
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Ao servidor que se encontre no período de estágio probatório não poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular.
- Será concedida licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
- Pelo nascimento de seu filho, o servidor terá direito à licença paternidade de trinta dias consecutivos.
- Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, descendentes e ascendentes, mediante comprovação médica.
- Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença prêmio com base na remuneração do cargo efetivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A legislação administrativa determina que o servidor público em estágio probatório não pode obter licença para tratar de interesse particular, pois esse período é crucial para a avaliação da aptidão e da conduta do servidor, e a ausência pode comprometer essa avaliação, justificando a restrição à concessão dessa licença nesse momento.
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