Questão FC177931
De acordo com a classificação doutrinária, assinale a alternativa que nomeia um princípio administrativo implícito.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Eficiência.
- Moralidade.
- Publicidade.
- Motivação.
- Impessoalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A motivação é um princípio fundamental no Direito Administrativo que exige que os atos administrativos sejam devidamente justificados, apresentando as razões de fato e de direito que levaram à sua edição. Isso garante transparência e possibilita o controle da legalidade e legitimidade da decisão, evitando arbitrariedades e assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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