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Questão FC177934

A empresa Fênix, sabendo que vagou um box na área comercial de um Terminal Rodoviário Municipal, apresentou requerimento postulando a disponibilização em seu favor do referido espa

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

A empresa Fênix, sabendo que vagou um box na área comercial de um Terminal Rodoviário Municipal, apresentou requerimento postulando a disponibilização em seu favor do referido espaço, pelo prazo de 5 anos, justificando a necessidade de investimentos para adequação do local e início das atividades. Nesse caso, sabendo que outras empresas também têm interesse no box disponível, assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado no presente caso.
  1. Autorização de uso, precedida de licitação.
  2. Concessão de direito real de uso, precedida de licitação.
  3. Cessão de uso, considerando a característica da precariedade.
  4. Permissão de uso, sem necessidade de licitação.
  5. Concessão de uso, precedida de licitação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A modalidade adequada para o uso de bens públicos deve observar a legislação específica que prevê a necessidade de licitação para a outorga do direito de uso, garantindo a transparência e a competitividade no processo. Portanto, a alternativa correta reconhece que há uma forma específica, devidamente regulada e precedida de licitação, que não se enquadra nas opções anteriores, assegurando a legalidade e a legitimidade da utilização do bem público.

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