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Questão FC177943

Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou parceria com o Município de Bauru, objetivando a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estu

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou parceria com o Município de Bauru, objetivando a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que as finalidades da parceria foram propostas pelo ente municipal e que engloba a transferência de recursos financeiros, é correto afirmar que tal parceria será formalizada por meio de
  1. termo de fomento.
  2. termo de colaboração.
  3. acordo de cooperação.
  4. contrato de repasse.
  5. contrato de gestão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O termo de colaboração é um instrumento jurídico utilizado pela administração pública para formalizar a parceria com organizações da sociedade civil, em que ambas as partes estabelecem metas e responsabilidades para a consecução de objetivos públicos de interesse comum, promovendo a cooperação direta e o compartilhamento de recursos e competências.

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