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Questão FC177944

Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo municipal, foi instaurado procedimento administrativo objetivando a locação de imóvel para abrigar temporariamente os trab

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo municipal, foi instaurado procedimento administrativo objetivando a locação de imóvel para abrigar temporariamente os trabalhos legislativos. Após a elaboração de estudo técnico preliminar, constatou-se que a locação deveria ocorrer em determinado imóvel de propriedade do empresário José, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para melhor servir ao interesse público. Considerando o caso narrado e o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
  1. A locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza do objeto.
  2. A locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade pregão, em razão da natureza do objeto.
  3. A locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade convite, pois já há imóvel previamente selecionado que atende, comprovadamente, ao interesse público.
  4. Observadas as demais formalidades legais, a locação em tela poderá ser objeto de contratação direta, pois caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação.
  5. Observadas as demais formalidades legais, a locação em tela poderá ser objeto de contratação direta, pois caracteriza hipótese de dispensa de licitação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A locação pode ser feita por contratação direta quando houver inviabilidade de competição, como no caso de imóvel específico já identificado que atende ao interesse público, caracterizando hipótese de inexigibilidade de licitação, pois não há possibilidade de competição efetiva entre fornecedores.

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