Questão FC177951
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- varrição de ruas e clínica de massoterapia.
- iluminação pública e condomínio empresarial.
- coleta de lixo e telefonia fixa.
- jurisdição e abastecimento de água.
- energia elétrica residencial e agência de viagens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: Jurisdição refere-se à função típica do Estado de aplicar o direito de forma autoritária, característica exclusiva do poder público e não passível de delegação a particulares, enquanto o abastecimento de água é um serviço público que pode ser delegado a entes privados, configurando-se como atividade administrativa. Portanto, apenas a alternativa D apresenta corretamente a distinção entre jurisdição (atividade típica do Estado) e serviço público (como o abastecimento de água), justificando sua correção.
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