Questão FC177960
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulga
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- no caso de serviços e obras, 15 (quinze) dias úteis, quando utilizados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia.
- no caso de serviços e obras, 45 (quarenta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
- para aquisição de bens, 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
- para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
- para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 30 (trinta) dias úteis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A legislação estabelece que, para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia, quando os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 15 dias úteis, garantindo tempo suficiente para que os interessados preparem suas propostas de forma adequada.
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