Questão FC177964
Sobre os consórcios públicos e o que prevê a Lei nº 11.107/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
( ) O consórcio público, para cumprimento dos seus objetivos, poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, exigida a licitação.
( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
- V-V-F-F-V
- V-F-V-F-V
- F-V-F-V-F
- F-F-V-V-V
- V-F-F-F-F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: As assertivas marcadas como verdadeiras refletem corretamente os princípios e normas fundamentais do Direito Administrativo, enquanto as falsas indicam entendimentos incorretos ou exceções específicas. A sequência V-V-F-F-V demonstra o equilíbrio adequado entre o reconhecimento dos direitos e deveres da administração pública, bem como a aplicação correta dos conceitos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são essenciais para a atuação administrativa legítima.
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