Questão FC177971
Sobre a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Depende de au
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
( ) A sociedade de economia mista não poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.
( ) A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias não poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.
- F-V-F-V-V
- V-V-V-F-F
- F-F-F-V-V
- V-F-V-V-F
- V-V-F-F-F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A sequência correta reflete a veracidade e falsidade das afirmações conforme os princípios e normas do Direito Administrativo, reconhecendo as situações em que a administração pública deve agir conforme a legalidade, a moralidade e a eficiência, e distinguindo quando determinadas condutas ou atos são permitidos ou vedados, garantindo assim a correta aplicação dos conceitos essenciais da disciplina.
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