Questão FC177980
De acordo com a Lei nº 14.728/85, fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- na hipótese e durante o gozo da licença para atividade política.
- no curso do afastamento para estudo ou missão em outro Estado da federação.
- no curso do cumprimento de pena imposta por sentença penal condenatória transitada em julgado.
- na hipótese de o servidor ser cedido a órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Distrito Federal, apenas.
- no curso do afastamento para desempenho de cargo de confiança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A legislação administrativa assegura que o servidor público não pode ser demitido, cassado, suspenso ou punido disciplinarmente durante o período em que estiver em licença para atividade política, garantindo a proteção do exercício do direito político e da participação democrática sem prejuízo da estabilidade funcional.
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