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Questão FC177982

Na atuação como administrador da Sanepar, você precisa realizar um processo licitatório e, para isso, deve observar duas fases: a primeira restrita ao órgão público promotor da lic

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

Na atuação como administrador da Sanepar, você precisa realizar um processo licitatório e, para isso, deve observar duas fases: a primeira restrita ao órgão público promotor da licitação e a segunda para os agentes externos ao órgão público, sobretudo fornecedores de bens e serviços. A fase externa inicia-se por meio do(a)
  1. edital.
  2. nomeação.
  3. justificativa.
  4. publicação.
  5. declaração.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A publicação é o ato formal que assegura a publicidade dos atos administrativos, tornando-os conhecidos pelo público e garantindo transparência e eficácia jurídica. Sem a devida publicação, o ato não produz efeitos legais perante terceiros, pois a divulgação é essencial para a validade e a legitimidade dos atos administrativos.

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