Questão FC177983
Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Uma das teorias a respeito dos órgãos públicos é a teoria da representação, para a qual os agentes públicos são considerados mandatários do Estado.
- A teoria da representação não foi aceita pelo fato de que o Estado não dispõe de vontade própria para constituir mandatário.
- Por não terem personalidade jurídica própria, a criação e a extinção de órgãos públicos independem de lei.
- A doutrina aponta três teorias a respeito da natureza dos órgãos públicos: a subjetiva, a objetiva e a eclética.
- No ordenamento jurídico brasileiro, inexiste hipótese de reconhecimento de capacidade judiciária a órgãos públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A doutrina administrativa reconhece três principais teorias sobre a natureza dos órgãos públicos: a subjetiva, que considera os órgãos como pessoas jurídicas; a objetiva, que os vê como simples funções ou instrumentos do Estado; e a eclética, que busca conciliar aspectos das duas anteriores para explicar a complexa relação dos órgãos com a pessoa jurídica estatal.
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