Questão FC177986
Quanto ao regime prescricional aplicável à Fazenda Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( )
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) A natureza da atividade exercida pela empresa pública ou sociedade de economia mista é irrelevante para a aplicação do regime jurídico de prescrição.
( ) Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
( ) A natureza da pessoa jurídica não é critério relevante para definição do regime prescricional, a ser aplicado às sociedades de economia mista e empresas públicas.
( ) A lei de efeitos concretos que suprimir direitos em desfavor de um servidor público não é hábil a modificar a forma de contagem do prazo prescricional.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- F – V – F – V.
- F – V – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "E" é correta porque apresenta a sequência que melhor reflete a interpretação precisa dos princípios e normas do Direito Administrativo abordados na questão, considerando a correta aplicação dos conceitos sem equívocos ou imprecisões presentes nas outras opções.
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