Questão FC177988
A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- As sociedades de economia mista e as empresas públicas se submetem ao regime falimentar.
- As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
- Em regra, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão vinculadas ao regime de precatórios.
- As empresas públicas são caracterizadas por personalidade jurídica de direito público, ao passo que as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
- As sociedades de economia mista admitem a participação de capital público e de capital privado, enquanto as empresas públicas só admitem capital público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa correta apresenta uma afirmação precisa e compatível com a legislação vigente, que distingue adequadamente o regime jurídico e as características das empresas públicas e sociedades de economia mista, evitando incorreções comuns acerca de sua sujeição a regimes falimentares, privilégios fiscais ou regimes de precatórios, além de reconhecer corretamente sua natureza jurídica e normativa aplicável.
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