Questão FC177989
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, quando um servidor público age de forma ilícita na arrecadação de tributos ou rendas, ou na pre
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- causa prejuízo ao erário.
- importa em enriquecimento ilícito.
- concede benefício administrativo ou fiscal irregular.
- frustra a licitude da arrecadação tributária.
- atenta contra os princípios da administração pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A prática administrativa que resulta em prejuízo ao erário configura-se como a principal ofensa, pois compromete o patrimônio público e fere os princípios da administração pública, especialmente o da eficiência e legalidade, tornando-se, assim, o fundamento central para a responsabilização administrativa e eventual reparação dos danos causados.
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