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Questão FC177998

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são princípios que devem ser observados em licitações e contratações pelas Administraçõe

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Instituto AOCP · 2023

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são princípios que devem ser observados em licitações e contratações pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO
  1. interesse particular.
  2. impessoalidade.
  3. moralidade.
  4. transparência.
  5. competitividade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: Na análise dos princípios que regem as licitações e contratações da Administração Pública, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.133/2021, observamos que um dos princípios fundamentais a ser ressaltado é o interesse público. Este preceito é essencial para garantir que as ações e decisões da Administração sejam voltadas ao benefício coletivo, e não a interesses particulares. Ao contrário, a alternativa A - interesse particular é precisamente aquela que não se alinha ao espírito da lei, pois representa a busca por vantagens individuais em detrimento do bem comum. Isso demonstra a clara intenção da legislação em promover a transparência, a legalidade e a eficiência nos processos licitatórios, assegurando que as contratações sejam realizadas de maneira equitativa e imparcial, reforçando a importância do interesse público em todas as suas decisões e ações.

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