Questão FC178006
Acerca da ajuda de custo concedida aos servidores, considerando o que dispõe a Lei n° 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administ
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispõe em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor restituirá ajuda de custo quando no prazo mínimo de 12 (doze) meses retornar à sede de suas atividades, salvo nos casos de exoneração.
( ) É concedida a ajuda de custo ao servidor para fazer face à despesa de viagem fora do país, em objeto de serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A sequência correta corresponde à veracidade das assertivas conforme os princípios e normas do Direito Administrativo, onde as afirmações que se relacionam à legalidade e à discricionariedade são verdadeiras, enquanto aquelas que tratam de limitações específicas ou interpretações incorretas são falsas. Isso demonstra o conhecimento preciso sobre os conceitos fundamentais da matéria, confirmando que somente a alternativa que indica falso, verdadeiro, falso e verdadeiro está correta.
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