Questão FC178007
Acerca das hipóteses de afastamento dos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá, conforme a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Ca
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Instituto AOCP · 2023
- Os servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá poderão obter licença remunerada para participar de eventos de deliberação coletiva da classe ou de categoria profissional.
- O afastamento para cursar especialização, mestrado e doutorado também se aplica aos servidores em estágio probatório.
- Não poderá ser concedida a licença remunerada aos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá para participar de seminários e reuniões, mas sim para congressos.
- O afastamento integral visa à realização de cursos de especialização, mestrado ou doutorado e de atividades técnicas e científicas, quando realizados na própria Instituição ou na cidade onde o servidor trabalhar.
- O afastamento não perdurará por tempo superior a 01 (um) ano para Especialização, 04 (quatro) anos para Mestrado e 05 (cinco) anos para doutorado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A legislação garante que servidores técnico-administrativos efetivos podem obter licença remunerada para participar de eventos que envolvam deliberação coletiva da categoria profissional, como assembleias ou reuniões sindicais, reconhecendo a importância da participação ativa na representação da classe sem prejuízo da remuneração.
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