A ouvidoria da Prefeitura do Município Alfa recebeu uma denúncia de que a empresa Transporte Bom LTDA, concessionária do transporte público urbano municipal, estava descumprindo cl
A ouvidoria da Prefeitura do Município Alfa recebeu uma denúncia de que a empresa Transporte Bom LTDA, concessionária do transporte público urbano municipal, estava descumprindo cláusulas do contrato de concessão e direitos dos usuários quanto ao reajuste das tarifas realizou-se uma fiscalização e foram encontradas algumas irregularidades cometidas pela Transporte Bom LTDA. Diante disso, o órgão gestor dos contratos do Município Alfa instaurou um processo administrativo disciplinar, seguindo o devido processo legal. Em razão da importância do serviço prestado pela concessionária, o Ente Público designou um servidor público como interventor, que ficou responsável por garantir que a empresa permanecesse realizando os serviços de transporte para não prejudicar a população enquanto os seus gestores ficassem afastados pela investigação. Em relação ao caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta o princípio do Direito Administrativo que a Administração Pública do Município Alfa se preocupou em respeitar quando colocou o interventor para manter o serviço sendo prestado.
Princípio da isonomia.
Princípio da continuidade.
Princípio da hierarquia.
Princípio da especialidade.
Princípio da Insignificância.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O princípio da isonomia estabelece que todos devem ser tratados de forma igualitária perante a Administração Pública, sem discriminações indevidas, garantindo a igualdade de condições e oportunidades para os administrados em situações semelhantes.
