Questão FC178011
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
- Afetação é a destinação fática ou jurídica de um bem público, podendo caracterizá-lo como bem público de uso comum ou bem público de uso especial.
- Os bens públicos de uso comum do povo poderão ser utilizados de forma gratuita ou por meio de retribuição de acordo com a legislação do ente ou entidade a que pertence.
- São bens públicos de uso especial os cemitérios públicos, os teatros públicos e os imóveis onde estão localizados os órgãos públicos.
- Os bens das empresas estatais, segundo a legislação civil, submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.
- Todas as espécies de bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A afetação é o ato pelo qual um bem público recebe uma destinação específica, seja de forma fática ou jurídica, classificando-o como bem de uso comum do povo, destinado ao uso coletivo, ou como bem de uso especial, destinado a serviços públicos. Essa definição é fundamental para distinguir a natureza e a utilização dos bens públicos no Direito Administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em