Questão FC178012
Sobre os atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A imperatividade é um atribut
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
( ) A imperatividade é um atributo que autoriza a execução de ofício do ato administrativo, sem necessitar de autorização do Poder Judiciário, sob a premissa do privilége d'action d'office.
( ) A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, até que se prove o contrário, esse ônus da prova de ilegalidade do ato administrativo caberá ao administrado ou terceiro interessado que a alegar.
( ) A competência para a prática de um ato administrativo é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, todavia a lei admite casos de avocação e delegação.
( ) São exemplos de atos administrativos os atos políticos ou de governo praticados pela Administração Pública, por exemplo, a declaração de guerra e o indulto.
- F-V-V-F
- F-F-V-F
- F-V-F-V
- F-V-F-F
- V-V-F-F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A sequência correta reflete a análise correta dos conceitos apresentados, reconhecendo que a primeira afirmativa é falsa por não atender aos requisitos legais, a segunda e a terceira são verdadeiras pois correspondem aos princípios e regras aplicáveis na matéria, enquanto a quarta afirmativa é falsa devido a uma incorreta interpretação dos limites legais estabelecidos.
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