FC ConcursosFC Concursos

Questão FC178013

Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2023

Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado X, sendo observados seus direitos ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sendo, ao final do procedimento, comprovada a infração e Maria penalizada com suspensão sem vencimentos por dez dias, além do desconto que foi realizado nos dias faltados. Diante do caso hipotético apresentado, aponte o poder da Administração Pública que lhe autoriza a investigar e punir a servidora nesse caso.
  1. Poder normativo.
  2. Poder regulamentar.
  3. Poder disciplinar.
  4. Poder de polícia.
  5. Poder discricionário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O poder normativo é a capacidade conferida a determinados órgãos da Administração Pública para editar normas gerais e abstratas, com o objetivo de complementar e detalhar a lei, possibilitando sua aplicação prática. Esse poder permite que a Administração crie regras internas que regulam o funcionamento da máquina pública e a execução das leis, sem que haja necessidade de intervenção do Poder Legislativo, desde que respeitados os limites legais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo