Questão FC178014
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternat
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
( ) A Administração Pública poderá realizar a alteração unilateral do objeto do contrato administrativo, justificadamente, para que este se adapte melhor ao interesse público (quantitativa e qualitativamente), desde que não descaracterize o objeto descrito no edital da licitação e respeite os limites permitidos pela lei.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis à população e demais interessados os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas no modo de disputa fechado, em que deverão ser mantidas em sigilo até a respectiva abertura na audiência pública determinada em edital.
( ) O contratado poderá arguir a exceção do contrato não cumprido e ter direito à extinção do contrato quando a Administração Pública ensejar mora no pagamento estipulado no contrato, por mais de 90 (noventa) dias, a partir da data de emissão da nota fiscal pela contratada.
( ) O edital da licitação pode exigir que o licitante vencedor preste alguma forma de garantia no ato da assinatura do contrato administrativo, não prescrevendo a lei geral de licitação formas específicas de caução, ficando a critério do contratado essa escolha, desde que garanta na proposta pelo menos 10% do valor da contratação.
- F-V-V-F
- F-F-V-F
- F-V-F-V
- F-V-F-F
- V-V-F-F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A sequência correta indica que as afirmações relacionadas ao tema em questão correspondem à verdade ou falsidade conforme indicado; a primeira é falsa por não atender aos requisitos legais, a segunda e terceira são verdadeiras pois refletem os princípios e procedimentos previstos na legislação administrativa, enquanto a quarta é falsa por apresentar uma incorreção sobre as competências ou efeitos da norma aplicada.
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