Questão FC178015
A respeito dos serviços públicos classificados como uti singuli e uti universi, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
- Os serviços uti universi podem ser denominados como serviços gerais, indivisíveis por não ser possível mensurar quanto cada pessoa utilizou individualmente.
- Os serviços uti singuli, em razão da sua singularidade e possibilidade de se determinar os usuários individualmente e a quantidade utilizada, poderão ser custeados pelo pagamento de taxa.
- Conforme entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública poderá ser custeado por meio de taxa, por se tratar de serviço uti universi.
- Serviços uti singuli podem ser divididos em compulsórios, aqueles necessários à coletividade e que não podem ser recusados, e serviços facultativos, que podem ou não ser utilizados pelos particulares.
- Os serviços uti universi, conhecidos como gerais ou coletivos, têm seu custeio, em regra, por meio de dinheiro arrecadado dos impostos, não podendo sercusteados por taxas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa está correta porque os serviços uti universi são aqueles prestados de forma geral, indivisível, para toda a coletividade, não sendo possível identificar o uso individualizado de cada pessoa. Por essa razão, a cobrança desses serviços não pode ser feita por meio de taxa, que exige a possibilidade de mensurar a utilização individual do serviço, confirmando que os serviços uti universi são serviços gerais e indivisíveis.
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