Questão FC178016
A respeito dos órgãos públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
- Órgãos públicos são unidades da Administração Pública Direta que possuem personalidade jurídica de direito público interno.
- Na classificação dos órgãos públicos quanto à posição hierárquica, os órgãos superiores são aqueles originários da Constituição Federal.
- Atualmente a teoria do órgão público aceita para explicar a relação entre o Estado e o agente público é a teoria do mandato.
- A estruturação dos órgãos públicos dentro da Administração Pública Direta deriva do fenômeno da descentralização, através da outorga.
- Órgãos públicos são entes despersonalizados, portanto não podem ser sujeitos de direitos e obrigações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa está correta porque os órgãos públicos são unidades integrantes da Administração Pública Direta e não possuem personalidade jurídica própria, estando vinculados ao Estado. Eles exercem funções administrativas em nome da pessoa jurídica estatal, que é de direito público interno, como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
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