Questão FC178020
Assinale a alternativa correta acerca da Gratificação Específica de Atividade Técnica — GEAT - de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
- É uma gratificação devida ao servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá -— UEAP -— de caráter remuneratório, portanto não está sujeita à incidência de contribuição previdenciária.
- A Gratificação Específica de Atividade Técnica — GEAT — será paga anualmente ao servidor, sempre no mês de janeiro.
- A Gratificação Específica de Atividade Técnica — GEAT -— será devida exclusivamente aos servidores técnico-administrativos efetivos da UEAP.
- A Gratificação Específica de Atividade Técnica — GEAT — tem caráter indenizatório e é calculada com base no vencimento básico do servidor estável, observando o percentual mínimo de 5% e máximo de 15%.
- A Gratificação Específica de Atividade Técnica — GEAT — será fixada no percentual de 20% incidente sobre o vencimento básico da referida classe e padrão docargo em que se encontra o servidor efetivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Gratificação Específica de Atividade Técnica (GEAT) é uma gratificação de natureza remuneratória destinada aos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da UEAP, o que implica que está sujeita à incidência de contribuição previdenciária, diferentemente do que indica a alternativa, que incorretamente afirma que não está sujeita a essa contribuição. Portanto, a alternativa correta é a que reconhece o caráter remuneratório da gratificação e, por consequência, sua sujeição à contribuição previdenciária.
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