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Questão FC178021

De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), o

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2023

De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
  1. 03 (três) anos.
  2. 02 (dois) anos.
  3. 01 (um) ano.
  4. 04 (quatro) anos.
  5. 05 (cinco) anos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O prazo de prescrição para a Administração Pública anular seus próprios atos ilegais é de três anos, contados da data em que o ato se tornou conhecido, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações administrativas.

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