Sobre os Programas de Capacitação Profissional para os servidores técnico-administrativos efetivos, de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remune

1. Os Programas de Capacitação Profissional para os servidores técnico-administrativos efetivos têm como principal objetivo a promoção dos servidores a um cargo mais elevado.
2. Caberá à Unidade de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Amapá em conjunto com a Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo Efetivo elaborar e propor a realização dos programas de capacitação.
3. O Plano de Capacitação dos servidores técnicoadministrativos efetivos visa, nos cursos de natureza gerencial, a habilitação do servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes ao cargo.
4. A formação continuada é parte do direito dos servidores técnico-administrativos efetivos ao seu aperfeiçoamento profissional e pessoal e não será dependente nem vinculada ao Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade.
5. Nos cursos regulares de aperfeiçoamento, o Plano de Capacitação dos servidores técnicoadministrativos efetivos visa à preparação do servidor para o exercíciode funções de direção e coordenação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 12/07/2025