Questão FC178034
Sobre as regras de processo administrativo disciplinar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O depoimento só deverá ser tomado das pessoas que podem atuar como ___
Processo Administrativo
Instituto AOCP · 2024
O depoimento só deverá ser tomado das pessoas que podem atuar como ______________. Não são obrigados a prestar depoimento o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o ex-cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho do envolvido no fato em apuração, podendo, entretanto, quando absolutamente necessário ao esclarecimento do fato, serem ouvidos como ________________.
- informante / colaborador
- testemunha / colaborador
- testemunha / informante
- colaborador / interventor
- informante / auxiliar
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, "testemunha / informante", se alinha perfeitamente ao que estabelece a Lei Estadual nº 20.656/2021 no seu artigo 122. Nesse contexto, o depoimento deve ser coletado apenas de pessoas que podem ser reconhecidas como testemunhas. Isso é crucial, pois garante que a coleta de depoimentos seja feita de forma adequada e respeitando os direitos dos envolvidos.
Além disso, a normativa é clara ao dizer que não são obrigados a prestar depoimento os familiares próximos do investigado, como ascendentes, descendentes, cônjuges e afins. Contudo, quando essencial para elucidar os acontecimentos, essas mesmas pessoas podem ser ouvidas na qualidade de informantes. Esta previsão é importante, pois permite que informações relevantes sejam consideradas, mesmo que a fonte não tenha a obrigação legal de depor. Portanto, o preenchimento das lacunas é feito corretamente ao designar "testemunha / informante".
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