Questão FC178037
Considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, assinale a única sequência que corretamente apresenta o conceito de: órgão; entidade; Administração Pública; Administração; e, agente
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
1. Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
2. Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
3. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
4. Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
5. Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
- 3 – 4 – 5 – 2 – 1.
- 5 – 2 – 1 – 4 – 3.
- 4 – 1 – 2 – 5 – 3.
- 2 – 3 – 1 – 5 – 4.
- 1 – 5 – 2 – 3 – 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A sequência correta apresentada na alternativa C (4 – 1 – 2 – 5 – 3) é fundamental para a compreensão dos conceitos-chave da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
Primeiramente, o órgão é definido como uma unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública (item 4), refletindo sua função dentro do sistema administrativo. Em seguida, a entidade é caracterizada como uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica (item 1), o que diz respeito à sua autonomia e capacidade de agir juridicamente.
O conceito de Administração Pública compreende a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público (item 2), evidenciando sua abrangência e diversidade.
A Administração, por sua vez, é o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua (item 5), destacando sua função executiva. Por fim, o agente público é o indivíduo que ejerce um mandato, cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública (item 3), essencial para a execução das atividades administrativas.
Dessa forma, a alternativa C apresenta uma sequência lógica e coerente que reflete a estrutura e os conceitos da nova lei, proporcionando uma compreensão clara e objetiva das definições relevantes para o Direito Administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em