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Questão FC178038

Em consideração à Lei no 14.133/2021, o projeto básico deve conter alguns elementos, dentre os quais cita-se o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantita

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

Em consideração à Lei no 14.133/2021, o projeto básico deve conter alguns elementos, dentre os quais cita-se o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. O orçamento detalhado não é obrigatório estar contido no projeto básico para o regime de execução previsto na
  1. empreitada por preço unitário.
  2. empreitada por preço global.
  3. empreitada integral.
  4. contratação por tarefa.
  5. contratação integrada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa "E - contratação integrada" é correta porque, segundo a Lei nº 14.133/2021, o orçamento detalhado do custo global da obra não é um elemento obrigatório no projeto básico para o regime de contratação integrada. Ao contrário de outros regimes, como a empreitada por preço unitário e a empreitada por preço global, que requerem um orçamento detalhado com base em quantitativos de serviços adequadamente avaliados, o modelo de contratação integrada permite uma abordagem mais flexível. Isso ocorre porque o contratado assume integralmente as responsabilidades tanto pelo projeto quanto pela execução da obra, o que possibilita que o orçamento seja ajustado ao longo do desenvolvimento do projeto, de acordo com a variação das circunstâncias e necessidades. Assim, a dispensa do orçamento detalhado viabiliza a inovação e a eficiência na gestão das contratações.

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