Questão FC178040
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
- Contratado é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
- Compra é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
- Concorrência é o critério de julgamento da modalidade de licitação denominada menor preço.
- Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao definir o leilão como a modalidade de licitação destinada à alienação de bens imóveis, além de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, concedendo-os a quem apresentar o maior lance. Esta concepção, estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, reflete um avanço significativo na legislação, ao permitir que a alienação de bens imóveis ocorra através de leilão, sem a necessidade de condicionantes previamente exigidas. Assim, é possível otimizar a venda de bens públicos, garantindo maior celeridade e eficiência no processo, respeitando o interesse público. Além disso, a adoção do leilão para essa finalidade assegura um ambiente competitivo, onde os participantes podem fazer ofertas, promovendo a obtenção do melhor preço para a Administração Pública. Portanto, essa definição e aplicação do leilão são fundamentais para a dinamização do patrimônio público e a transparência nas operações de venda de bens.
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