Questão FC178042
A respeito do termo de referência, em vista da NBR 14.133/2021 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequên
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
( ) O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.
( ) No termo de referência, deve constar a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
( ) No termo de referência, devem constar estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.
( ) Não faz parte do termo de referência a apresentação de modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade, sendo esse modelo apresentado no processo executivo.
- V – V – F – F.
- V – V – V – F.
- V – F – F – F.
- V – F – V – F.
- F – V – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "B - V – V – V – F" reflete com precisão a essência do termo de referência conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. Primeiramente, o termo de referência é um documento essencial para a contratação de bens e serviços, como estipulado no art. 6º, inciso XXIII, da referida lei, que é fundamental para garantir a clareza e a transparência na licitação.
Além disso, quanto à definição do objeto, é imprescindível que o termo de referência contenha informações detalhadas sobre sua natureza, quantitativos, prazos contratuais e, quando necessário, a possibilidade de prorrogação, conferindo segurança e orientação a todos os envolvidos no processo licitatório.
O terceiro ponto, que menciona a necessidade de estimativas de valor, acompanhadas de documentação de suporte e memórias de cálculo, também é absolutamente verdadeiro, pois essa informação é crucial para a correta avaliação dos custos envolvidos. Essa necessidade é explicitamente destacada no mesmo artigo da lei, refletindo um compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.
Por fim, a afirmação que diz que não faz parte do termo de referência a apresentação de um modelo de gestão do contrato é, na verdade, falsa, pois conforme a alínea "f" do mesmo artigo, deve-se incluir este modelo, que é vital para a supervisão da execução do objeto contratado. Portanto, a sequência correta, V – V – V – F, revela a adequação à legislação e a complexidade necessária para um processo licitatório eficiente.
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