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Questão FC178044

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifes

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2023

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, é denominada
  1. contratado.
  2. licitante.
  3. autoridade.
  4. contratante.
  5. administração pública.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A opção B - licitante é a resposta correta porque o conceito de licitante, conforme estabelecido no art. 6º, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que se envolve em um processo licitatório.
Neste contexto, é relevante observar que o licitante não apenas participa, mas também pode manifestar a intenção de participar da licitação. A construção desta definição destaca ainda que são equiparáveis ao licitante aqueles fornecedores ou prestadores de serviços que, em resposta a uma solicitação da Administração, apresentam propostas.
Assim, a opção correta não representa apenas um termo, mas encapsula a essência das interações entre a Administração Pública e os participantes do processo licitatório, refletindo a intenção de garantir a competitividade e a transparência na contratação pública. Portanto, reafirmamos que a alternativa B realmente capta a definição-chave buscada pela questão.

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