Questão FC178045
Na qualidade de agente público do IFMA, você pode ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações, desde que preencha preferencialmente, dent
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2023
- ser empregado público com contrato temporário.
- ser servidor efetivo da administração pública.
- ser empregado privado vinculado à licitante.
- ser servidor efetivo companheiro de licitante.
- ser empregado público vinculado à licitante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B - ser servidor efetivo da administração pública, pois a Lei nº 14.133/2021 estabelece que para o desempenho das funções essenciais à execução da legislação sobre licitações e contratos administrativos, os agentes de contratação devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos.
Isso é relevante, pois a presença de servidores efetivos garantirá não apenas uma maior estabilidade nas decisões relacionadas à licitação, mas também a continuidade e a experiência necessárias à administração dos processos licitatórios.
O artigo 8º da referida lei menciona explicitamente que a condução da licitação deverá ser realizada por um agente de contratação que, ao ser designado pela autoridade competente, deve fazer parte do quadro permanente da administração pública, o que reforça a importância de que esses profissionais possuam vínculos efetivos com a instituição.
Dessa forma, a escolha de servidores efetivos para este papel ajuda a garantir a integridade e a eficiência do processo licitatório, assegurando que as decisões sejam tomadas por indivíduos com formação adequada e conhecimento das normativas pertinentes. Portanto, a alternativa "B" é a que melhor resolve a questão proposta, conforme a legislação vigente.
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