Questão FC178048
Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- Autossuficiência, justificativa, responsabilidade e desenvolvimento nacional progressista.
- Honestidade, integridade, solidariedade e desenvolvimento nacional participativo.
- Padronização, transferibilidade, uniformidade e desenvolvimento nacional integrativo.
- Predominância, regularidade, efetividade e desenvolvimento nacional democrático.
- Celeridade, proporcionalidade, razoabilidade e desenvolvimento nacional sustentável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta pois elenca princípios fundamentais que devem ser respeitados na aplicação da Lei nº 14.133/2021. Os princípios de celeridade, proporcionalidade, razoabilidade e desenvolvimento nacional sustentável são especificados no artigo 5º da referida lei, cada um destes princípios tem um papel crucial.
A celeridade busca garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos rapidamente, evitando morosidade que prejudique a eficiência na contratação pública. A proporcionalidade, por seu turno, assegura que as medidas e decisões adotadas sejam adequadas à situação, evitando excessos e respeitando os direitos dos licitantes. A razoabilidade está relacionada à lógica e à justiça nas decisões, promovendo um equilíbrio entre os interesses envolvidos. Por fim, o desenvolvimento nacional sustentável enfatiza a importância de considerar o impacto social e ambiental das contratações públicas, incentivando práticas que promovam o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente. Portanto, a escolha da alternativa E é acertada ao refletir uma compreensão integral dos princípios que regem a nova legislação.
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