Questão FC178051
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o fornecedor do produto e para o prestador do serviço contratado.
- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- evitar contratações com subpreço.
- incentivar todo tipo de parceria entre os agentes públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.
- permitir que a Administração Pública fiscalize e controle a qualidade dos serviços e dos produtos ofertados pelas empresas privadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, um dos principais objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes. Esse princípio da isonomia é fundamental para garantir que todos os participantes tenham as mesmas condições de competir, evitando favorecimentos ou discriminações que possam comprometer a justiça do certame. Além disso, a promoção de uma justa competição entre os licitantes é essencial para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantindo assim a eficácia e a eficiência das contratações feitas pelo Estado. Portanto, a alternativa B encapsula a essência da licitação, ao enfatizar a equidade e a competição saudável, que são pilares para a integridade do processo e para a proteção do interesse público.
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