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Questão FC178053

De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11: I. evitar contratações com sobrepreço ou co

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11:

I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.

Estão corretos:
  1. I, II, III, IV e V.
  2. Apenas I, II, III e V.
  3. Apenas I, II e III.
  4. Apenas II, III e V.
  5. Apenas I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra E, que afirma que estão certos os objetivos I, II, III e IV previstos no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021. Essa lei estabelece diretrizes essenciais para a realização de licitações, buscando a eficiência e a equidade nos processos de contratação pública.
O objetivo I visa evitar práticas como o superfaturamento e garantir que os preços sejam justos e exequíveis, o que é fundamental para a proteção do erário.
O objetivo II assegura que todos os licitantes tenham igualdade de condições, promovendo uma competição justa e saudável.
Já o objetivo III enfatiza a escolha da proposta que traga o maior retorno para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto contratado, o que é um aspecto inovador.
Por fim, o objetivo IV ressalta a importância da inovação e do desenvolvimento sustentável, essenciais para que as licitações acompanhem as necessidades contemporâneas. Portanto, a alternativa correta é a letra E, que contempla todos esses aspectos fundamentais.

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